Impostos pagos pelas empresas

IVA

As empresas quando vendem ou prestam serviços pagam IVA (IVA Liquidado) e deduzem o IVA das compras (IVA Dedutível). Ao Estado, entrega-se, mensal ou trimestralmente, a diferença entre o IVA liquidado e o IVA dedutível. Se enquadrado no regime mensal o IVA é entregue até dia 10 do segundo mês seguinte ao mês de referência , isto é o IVA de Janeiro é entregue até 10 de Março . Se enquadrado no regime trimestral , é entregue até dia 15 do segundo mês seguinte ao mês de referência, isto é o primeiro trimestre, Janeiro , Fevereiro, Março, é entregue até 15 de Maio . Os pagamentos podem ser efectuados até 5 dias após o fim de prazo para o envio, ou seja dia 15 para o regime mensal e dia 20 para o Trimestral . As taxas de IVA em Portugal são 23%, 13% e 6% , conforme o tipo de bens ou serviços .

IRC

É um imposto sobre o lucro. A taxa de IRC em Portugal é 21%. Contudo, no caso das PME´s os primeiros 15.000,00de lucro são taxados a 17%  e o remanescente a 21%. Relativamente ao IRC as empresas estão obrigadas a proceder da seguinte forma:

• Até 31 de Maio – Apuramento do IRC do ano anterior e entrega da Modelo 22.
• Até 31 de Julho. 30 de Setembro e 15 de Dezembro – realizar pagamentos por conta que são, adiantamento de IRC ao estado, calculados com base na colecta do ano anterior. No primeiro ano de actividade a empresa está dispensada de os efectuar.
• Até 31 de Março e 31 de Outubro – Pagamentos especiais por conta . Em 2019 , passaram a beneficiar de dispensa automática de pagamento do PEC todas as empresas com a situação contributiva regularizada.

Derrama Municipal

Imposto sobre os lucros, cuja taxa é fixada pelo município da empresa, mas que não pode exceder 1,5%.

Derrama Estadual

Imposto pago pelas empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros.